Decretos – Programa Vida Nova

Decreto n° 30.874, de 11 de outubro de 2007
Cria o Programa Pernambuco Acolhendo a População em Situação de Rua, e dá outras providências.

Decreto n° 30.851, de 19 de setembro de 2013
Institui o Programa Vida Nova – Pernambuco Acolhendo a População em Situação de Risco e Rua. ​