Orçamento

Dotação Orçamentária:

Os recursos financeiros previstos, através de cofinanciamento do Governo Federal – Ministério de Desenvolvimento Social – MDS, alocados no Fundo de Assistência Social – FEAS – CNPJ: 01.063.487/0001-14 – ATIVIDADE DE TRABALHO: 08.128.0570.2591 – Implementação do Plano Estadual de Capacitação e Formação para os Gestores, Técnicos e Conselheiros. FONTE: 0242; AÇÃO: 2591 Implementação do Plano Estadual de Capacitação e Formação para os Gestores, Técnicos e Conselheiros; ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.

Com o objetivo de apoiar os Estados na execução do Plano Estadual de Capacitação – PEC do Sistema Único de Assistência Social – SUAS na perspectiva de atender as capacitações das agendas prioritárias de âmbito nacional.

Com depósito bancário na conta do Fundo Estadual de Assistência Social do Estado de Pernambuco, no valor de R$ 2.109.000,00 (dois milhões, cento e nove mil reais), para o exercício de 2013.

E com o empenho financeiro do cofinanciamento federal referente ao exercício de 2014, o valor de R$ 1.485.000,00 (um milhão, quatrocentos e oitenta e cinco mil), pactuados nas metas principais e mais R$ 536.580,00 para as metas adicionais repactuadas a partir do saldo remanescente de outros estados, totalizando o valor de R$ 2.021.580,00 (dois milhões, vinte e um mil e quinhentos e oitenta reais), conforme documentos (e-mail e oficio do MDS).

Assim, o valor estimado para 12 meses de execução, será de R$ 2.065.272,50 (dois milhões, sessenta e cinco mil, duzentos e setenta e dois reais e cinquenta centavos).

Valor total, para os 24 meses, disponível na conta do Fundo Estadual de Assistência Social do Estado de Pernambuco, o valor de R$ 4.130.580,00 (quatro milhões, cento e trinta mil, quinhentos e oitenta reais).

Código do E-FISCO, Modalidade de licitação e critério de julgamento das propostas:

CÓD.: 42.1610-5 – Serviço de gestão administrativa – contratação de instituição de ensino superior para execução de cursos de capacitação em melhores práticas pedagógicas na assistência social.

Modalidade: Pregão eletrônico

Critério de julgamento: Menor preço global

Justificamos tal modalidade de licitação pelo fato de as instituições participantes serem anteriormente cadastradas na Rede Nacional do Sistema Único de Assistência Social pelo MDS, bem como podem concorrer a esse certame todas Instituições cadastradas de qualquer unidade federativa.