Normativas – SUAS

Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais
Aprova a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, conforme anexos, organizados por níveis de complexidade do SUAS: Proteção Social Básica e Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade.

Resolução n° 19 CNAS Primeira Infância no SUAS / Criança Feliz
Institui o Programa Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social – SUAS, nos termos do §1º do art. 24 da Lei nº 8.742, de 7 de Dezembro de 1993.

Resolução n° 20 CNAS Primeira Infância no SUAS / Criança Feliz
Aprova os critérios de partilha para o financiamento federal do Programa Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social – SUAS, para os exercícios de 2016 e 2017.

Instrução operacional conjunta n°01 – Ministério da Saúde MDS Microcefalia
Estabelece procedimentos e rotinas conjuntas de atenção às famílias no âmbito do Sistema Único de Assistência Social e do Sistema Único de Saúde no enfrentamento ao mosquito Aedes aegypti e atenção às famílias com casos de microcefalia.

Instrução operacional conjunta n°02 – Ministério da Saúde MDS Microcefalia
Torna pública a Instrução Operacional Conjunta nº 02 que tem por objetivo orientar, do ponto de vista operacional e complementar à Portaria Interministerial, os gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) para o desenvolvimento das ações necessárias para a implementação da Estratégia de Ação Rápida.

NOB/SUAS RH Comentada e Anotada
Aprova a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social – NOB-RH/SUAS.

NOB SUAS 2012
Aprova a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social – NOB/SUAS.

NOB RH
Aprova a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social – NOB-RH/SUAS.

Plano LGBT
A elaboração do Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais tem como base as diretrizes e preceitos éticos e políticos que visam à garantia dos direitos e do exercício pleno da cidadania.

Política Nacional de Assistência Social
Elabora, aprova e torna pública a presente Política Nacional de Assistência Social – PNAS

Política de Tráfico de Pessoas
A Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas estabelece um conjunto de diretrizes, princípios e ações norteadoras da atuação do Poder Público na área de enfrentamento ao tráfico de pessoas.

Instrução Operacional Conjunta SNAS Senarc
Orientações aos municípios e ao Distrito Federal para a inclusão de pessoas em situação de rua no Cadastro Único.

Brasil sem Homofobia
Promove a cidadania de gays, lésbicas, travestis, transgêneros e bissexuais, a partir da equiparação de direitos e do combate à violência e à discriminação homofóbicas, respeitando a especificidade de cada um desses grupos populacionais.

II Plano Nacional Políticas para Mulheres
O II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres é a expressão inequívoca do compromisso do governo brasileiro com a igualdade e a justiça social para todos e todas.

Política Nacional do Idoso
Dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências.

Provimento 36 CNJ
Dispõe sobre a estrutura e procedimentos das Varas da Infância e Juventude.

Resolução Conjunta Conanda Cnas Serviços de Acolhimento
Aprova o documento Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes.

Política de Educação Permanente
A Política Nacional de Educação Permanente do SUAS – PNEP/SUAS estabelece os princípios e diretrizes para a instituição da perspectiva político-pedagógica fundada na educação permanente na Assistência Social.

Gestão do Trabalho e Educação Permanente do SUAS em Pauta
Os temas, aqui propostos, expressam o avanço da consolidação do Sistema de Proteção Social brasileiro, em especial, do Sistema Único da Assistência Social – SUAS, em todo território nacional.

Gestão do Trabalho no Âmbito do SUAS
Em cumprimento às diretivas da Constituição de 1988 e da Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS (Lei n. 8742/93), o Sistema Único de Assistência Social – SUAS inaugura um novo marco regulatório que expressa a construção do conteúdo específico da assistência social na proteção social brasileira, desencadeando e dinamizando processos de democratização e de qualificação do acesso aos direitos, com conseqüente ampliação do Estado.

NOB-RH SUAS: Anotada e Comentada
Aprova a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social – NOB-RH/SUAS.

Orientações para Processos de Recrutamento e Seleção de Pessoal no Sistema Único de Assistência Social
O objetivo preponderante desta publicação recai no propósito de contribuir para o avanço e consolidação do Sistema, com a valorização dos trabalhadores e a qualificação dos serviços e benefícios, e assim efetivar a política pública de assistência social como direito do cidadão e dever do Estado.