Publicações e Cadernos de Orientações
Normativas – SUAS
II Plano Decenal da Assistência Social (2016/2026)
Reforça o compromisso desta política com a garantia dos direitos socioassistenciais, com a gestão compartilhada, democrática e participativa e com a transparência pública.
Protocolo de Gestão integrada
Acorda procedimentos para a gestão integrada dos serviços, benefícios socioassistenciais e transferências de renda para o atendimento de indivíduos e de famílias beneficiárias do PBF, PETI, BPC e benefícios eventuais, no âmbito do SUAS.
REDE SUAS e Gestão do sistema de informação
O foco central desta publicação é a Rede SUAS, sistema de informação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), uma iniciativa da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) alinhada com as estratégias e objetivos do MDS que visa proporcionar as melhores condições para o atendimento das metas da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) de 2004.
Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direitos de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária
Este Plano constitui um marco nas políticas públicas no Brasil, ao romper com a cultura da institucionalização de crianças e adolescentes e ao fortalecer o paradigma da proteção integral e da preservação dos vínculos familiares e comunitários preconizados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
Convenção sobre os direitos da Pessoa com Deficiência
Este trabalho propõe reflexões e análises dos fatores determinantes que compõem o panorama da realidade sócio-econômica brasileira e ações capazes de efetivarem a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência na vida diária da população brasileira.
Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE
Tem como premissa básica a necessidade de se constituir parâmetros mais objetivos e procedimentos mais justos que evitem ou limitem a discricionariedade.
Metas e estratégias Plano Decenal
Metas e Estratégias deliberadas nas Conferências Nacionais e Metas Governo Federal.
SUAS configurando eixos de mudança
Consolida as políticas de proteção e promoção social no âmbito das políticas públicas garantidoras de direitos, regulamentadas com padrões de qualidade, critérios republicanos de alocação de recursos, transparência e controle social.
Desafios da Gestão do SUAS
Tem como objetivo central subsidiar os processos de implementação da política, formação e capacitação dos quadros que compreendem a gestão da área de Assistência Social
Planos de Assistência Social
Compartilha com os agentes públicos e sociais, e também com o conjunto da sociedade brasileira, novas referências conceituais e técnicas que garantam a sustentabilidade do SUAS e a materialização da assistência social como política pública no campo dos direitos sociais.
Organização do SUAS e a Rede Privada de Minas Gerais
A organização do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) tem, como base, as diretrizes: descentralização político-administrativa em cada esfera de comando do governo, participação popular na formulação da política e controle das ações e primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social.
Entenda o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC
O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) é uma agenda política ampla, que tem como desafio aperfeiçoar o ambiente jurídico e institucional relacionado às organizações da sociedade civil (OSCs) e suas relações de parceria com o Estado.
Nota Técnica N°02 – SUAs e Sistema de Justiça
Relação entre o Sistema Único de Assistência Social-SUAS e os orgãos do Sistema de Justiça.
Nota Técnica N°03 – Judicioalização do BPC
Nota Técnica sobre as concessões judiciais do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC e sobre o processo de judicialização do mesmo.
Concursos de Artigos Jurídicos
Artigos sobre o Direito e a Assistência Social.
Minuta da Lei do SUAS
O documento tem por objetivo apresentar subsídios, apoio e orientação aos municípios e ao Distrito Federal no que se refere à elaboração de suas leis que dispõem acerca da organização da assistência social, respeitados, por certo, a autonomia político-administrativa advindos da Constituição Federal, conforme dispõe o art. 18.
Olhares sobre o direito da Assistência Social
Mostra os resultados do II Seminário Direito e Assistência Social que teve como tema “A Consolidação do SUAS no Ordenamento Jurídico Brasileiro”, realizado nos dias 02 e 03 de dezembro de 2014, em Brasília, e que representou a culminância do convênio celebrado entre o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) – por meio da Secretaria Nacional de Assistência Social – e a Fundação Oswaldo Cruz em Brasília (Fiocruz Brasília) – por meio do Programa de Direito Sanitário.
Orientações Técnicas: Trabalho social com Famílias indígenas
Traduz subsídios teóricos e técnicos para apoiar as equipes de referência do SUAS, em particular, as equipes dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) no desenvolvimento do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), com famílias e comunidades indígenas.
Relatório de Estudos etnográficos: PBF e indígenas
Relato etnográfico sobre os efeitos do Programa Bolsa Família (PBF) na população indígena, em sete Terras Indígenas.
Convenção n° 169 da OIT: Direitos dos povos indígenas
Convenção n° 169 da OIT sobre povos indígenas e tribais.
Cartilha Nome social
Orientações para qualificar a acolhida, a informação e o acompanhamento prestados às pessoas LGBT nos Equipamentos da Assistência Social
Judicialização do BPC
O presente artigo realiza uma análise do processo de judicialização do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC).
Perguntas e Respostas – Serviços de calamidade
Oito perguntas e respostas sobre o Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e Emergências.
Diagnóstico Segurança Alimentar nas comunidades Quilombolas
O objetivo deste sumário executivo é apresentar os principais resultados da Pesquisa de Avaliação da Situação de Segurança Alimentar e Nutricional em Comunidades Quilombolas Tituladas.
Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas
O Plano nacional vem reforçar e concretizar os princípios, diretrizes e ações consagradas na Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Decreto Nº 5.948/06, de 26/10/2006), em seus três eixos estratégicos: prevenção ao tráfico, repressão e responsabilização dos seus autores atenção às vítimas.
Plano de enfrentamento da violência Sexual
Expressa concretamente a mobilização entre a sociedade civil, as três esferas de governo e os organismos internacionais, protagônicos nessa área, que se juntaram com o objetivo de estabelecer um Estado de Direitos para a proteção integral de crianças e adolescentes em situação de violência sexual.
Caderno legislativo da criança e do alorescente_2015
Tem como objetivo subsidiar e fomentar o debate em torno de proposições legislativas que promovem, defendem ou reduzem direitos da criança e do adolescente e que tramitam no Congresso Nacional.
Caderno legislativo da criança e do alorescente_2016
Terceira edição do Caderno Legislativo da Criança e do Adolescente
Avaliação Diagnóstica- Acesso das Comunidades Quilombolas aos Programas do MDS
Avalia, mapea e georreferencia os equipamentos de assistência social básica e os serviços assistenciais ofertadas pelos diferentes níveis de governo disponíveis às comunidades quilombolas, bem como verifica seu acesso aos programas, serviços e benefícios do Ministério.
Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde
O objetivo geral da classificação é proporcionar uma linguagem unificada e padronizada, assim como uma estrutura de trabalho para a descrição da saúde e de estados relacionados com a saúde.
Dicionário Crítico da Política de Assistência Social
Dissemina conhecimentos acerca de temáticas e conteúdos referentes à defesa dos direitos socioassistenciais, no âmbito da proteção social brasileira.
Um guia para jornalista – Piores formas de trabalho infantil
Resultado da contribuição de jornalistas de diversos veículos, que construíram as recomendações aqui publicadas, este guia sistematiza uma demanda da própria imprensa: a necessidade de diversidade de fontes de informação.
Participação do SUAS no Programa Criança Feliz
Este documento tem como objetivo abordar a participação do SUAS no Programa Criança Feliz de modo a contribuir com gestores da Política de Assistência Social, trabalhadores do SUAS, conselhos de Assistência Social e rede socioassistencial e das demais políticas nos processos de implantação e integração das ações do SUAS no âmbito do Programa Criança Feliz.
Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária
O Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária é resultado de um processo participativo de elaboração conjunta, envolvendo representantes de todos os poderes e esferas de governo, da sociedade civil organizada e de organismos internacionais, os quais compuseram a Comissão Intersetorial que elaborou os subsídios apresentados ao Conselho Nacional dos Direitos das Crianças e Adolescentes – CONANDA e ao Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS.
Livreto – Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC)
O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) é uma agenda política ampla, que tem como desafio aperfeiçoar o ambiente jurídico e institucional relacionado às organizações da sociedade civil (OSCs) e suas relações de parceria com o Estado.
Orientações Técnicas Gestão do Programa
Os conteúdos aqui postos reafirmam o compromisso com a prevenção e a erradicação do trabalho infantil no País.
Orientações técnicas sobre o serviço de convivência
Esta publicação constitui-se importante instrumento para qualifi car e dinamizar a organização e implementação do PETI.
Orientações técnicas serviços de acolhimento
Esta publicação traz importantes contribuições para a implementação da Gestão do Trabalho e da Educação Permanente na Assistência Social.
CapacitaSUAS Caderno 1
Este Caderno se dedica à discussão de direitos sociais no campo da política pública de assistência social, isto é os direitos socioassistenciais. Ele dá centralidade aos direitos socioassistenciais no SUAS – Sistema Único de Assistência Social.
CapacitaSUAS Caderno 2
Este caderno da série Capacita Suas se ocupa da proteção social brasileira no âmbito da Política de Assistência Social a partir do disposto pela Constituição Federal de 1988 que vinculou a assistência social à Seguridade Social
CapacitaSUAS Caderno 3
O presente caderno pretende recuperar, enfatizar e qualificar o uso da categoria território como base de organização do SUAS e conceito chave para a Vigilância Socioassistencial.
Cartilha SUAS (Modo de Usar)
Esta cartilha tem como objetivo informar, mobilizar e incentivar a participação dos usuários na Política Pública de Assistência Social e no SUAS.
Manual do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único
Representa uma estratégia inovadora para medir o desempenho de cada município, estimular resultados cada vez mais qualitativos e compor a base de cálculo de recursos a serem transferidos aos municípios para que possam ser aplicados no aperfeiçoamento da gestão local do PBF e do Cadastro Único.
Guia de Emendas 2018
Tem como objetivo, além de apresentar ações estratégicas coordenadas por este ministério, mostrar de forma detalhada aos parlamentares os conteúdos programáticos relacionados ao MDS, de forma a auxiliá-los no processo de elaboração de emendas ao PLOA de 2018.
