Resoluções Conjuntas – 2016

Resolução Conjunta CIB / CEAS nº 001 de 21 de novembro de 2016
Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS) – Pactuação e deliberação de valores para o cofinanciamento 2016 do PAIF e SCFV (CCA e CJ), publicada no BIS nº 043 de 24 de novembro de 2016.
Resolução Conjunta CNAS / CONANDA nº 001 de 15 de dezembro de 2016
Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA). Dispõe sobre o conceito e o atendimento de criança e adolescente em situação de rua e inclui o subitem 4.6, no item 4, do Capítulo III do documento Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes.