Gestão do Trabalho

Normativas – SUAS

CNAS – RESOLUÇÃO Nº 17, DE 20 DE JUNHO DE 2011
Ratifica a equipe de referência definida pela Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social – NOB-RH/SUAS e reconhece as categorias profissionais de nível superior para atender as especificidades dos serviços socioassistenciais e das funções essenciais de gestão do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.


CNAS – RESOLUÇÃO Nº 08, DE 16 DE MARÇO DE 2012
Institui o Programa Nacional de Capacitação do SUAS – CapacitaSUAS e aprova os procedimentos e critérios para adesão dos Estados e do Distrito Federal ao cofinanciamento federal do Programa Nacional de Capacitação do SUAS – CapacitaSUAS.


CNAS – RESOLUÇÃO Nº 04, DE 13 DE MARÇO DE 2013
Institui a Política Nacional de Educação Permanente do Sistema Único da Assistência Social – PNEP/SUAS.


CNAS – RESOLUÇÃO Nº 24, DE 27 DE SETEMBRO DE 2013
Aprova os critérios de adesão e partilha de recursos do Programa Nacional de Capacitação do Sistema Único de Assistência Social –CapacitaSUAS para os exercícios de 2013 e 2014.


CNAS – RESOLUÇÃO Nº 09, DE 15 DE ABRIL DE 2014
Ratifica e reconhece as ocupações e as áreas de ocupações profissionais de ensino médio e fundamental do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, em consonância com a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS – NOB-RH/SUAS.


CNAS – RESOLUÇÃO Nº 6, DE 13 DE ABRIL DE 2016.
Estabelece parâmetros para a Supervisão Técnica no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, em consonância com a Política Nacional de Educação Permanente do SUAS – PNEP/SUAS.


CNAS – RESOLUÇÃO Nº 7, DE 18 DE MAIO DE 2016.
Aprova o II Plano Decenal da Assistência Social (2016/2026).


LEI Nº 16.281, DE 3 DE JANEIRO DE 2018
Dispõe sobre o Programa de Negociação Coletiva Permanente no âmbito do Poder Executivo Estadual