Portarias
2024
- PORTARIA SAS Nº 95, 03 de julho de 2024. A SAS, considerando a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social, o Regimento Interno da Comissão Intergestores Bipartite – CIB/PE.
- PORTARIA SAS Nº 52, de 18/04/2024. Dispõe sobre os procedimentos administrativos necessários ao Cofinanciamento por meio do sistema de transferência Fundo a Fundo no âmbito da Assistência Social.
2023
- PORTARIA SDSCJPVD Nº 248, de 10/10/23. A SDSCJPVD, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social – NOBSUAS, no Regimento Interno da Comissão Intergestores Bipartite – CIB/PE, e no Ofício Circular Nº 26/2019, de 12/12/2019, do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social – COEGEMAS, RESOLVE: Designar, para compor a Comissão Intergestores Bipartite – CIB/PE, JOSÉ ALMIR DE SOUZA SILVA PEREIRA, na qualidade de representante estadual/suplente, em substituição à SUELLY DA SILVA CYSNEIROS. ANA CAROLINA PESSOA CABRAL Secretária da SDSCJPVD.
- PORTARIA SDSCJPVD Nº 59, DE 10 DE MAIO DE 2023 Dispõe sobre a concessão de cofinanciamento de Benefícios Eventuais Emergenciais por meio do Sistema de Transferência do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS, para o Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, para os municípios de Caruaru e Santa Cruz do Capibaribe.
- PORTARIA SDSCJPVD Nº 58/2023, de 10 de maio de 2023. A Secretária de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social – NOBSUAS, no Regimento Interno da Comissão Intergestores Bipartite – CIB/PE .
2018
- PORTARIA CONJUNTA Nº 3, DE 21 DE SETEMBRO DE 2018 Dispõe sobre regras e procedimentos de requerimento, concessão, manutenção e revisão do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC.
2017
- Instrução Operacional Nº 1, de 5 de Maio de 2017 – Orientações acerca da utilização de recursos do financiamento federal do Programa Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social – SUAS, instituído pela Resolução nº 19, de 24 de novembro de 2016, do Conselho Nacional de Assistência Social.
- Decreto Nº 124, de 29 de Junho de 2017 – Regulamenta os procedimentos a serem adotados pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, atinentes à guarda e ao arquivamento dos processos e documentos comprobatórios das despesas realizadas com recursos federais transferidos na modalidade fundo a fundo, destinados ao cofinanciamento dos serviços, programas e projetos socioassistenciais, e das transferências voluntárias de recursos oriundos de emenda parlamentar ou de programação orçamentária própria no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e dá outras providências.
Programa Todos com a Nota – Módulo Solidário
- PORTARIA CONJUNTA SEDSDH E SEFAZ – I RODADA
- PORTARIA CONJUNTA SEDSDH E SEFAZ – II RODADA
- PORTARIA CONJUNTA SEDSDH E SEFAZ – III RODADA
- PORTARIA CONJUNTA SEDSDH E SEFAZ – IV RODADA
- PORTARIA CONJUNTA SEDSDH E SEFAZ – V RODADA
- PORTARIA CONJUNTA SEDSDH E SEFAZ – VI RODADA
- PORTARIA CONJUNTA SEDSDH E SEFAZ – VII RODADA
- PORTARIA CONJUNTA SEDSDH E SEFAZ – RODADA EXTRA ESTIAGEM
- PORTARIA CONJUNTA SEDSDH E SEFAZ – RODADA EXTRA DROGAS
- PORTARIA CONJUNTA SEDSDH E SEFAZ – VIII RODADA
- PORTARIA CONJUNTA SEDSDH E SEFAZ – IX RODADA
- PORTARIA CONJUNTA SEDSDH E SEFAZ – X RODADA
- PORTARIA CONJUNTA SEDSDH E SEFAZ – X RODADA (alteração)
Núcleo Estadual de Educação Permanente do Sistema Único de Assistência Social de Pernambuco – NEEPE
Portarias – 2014
Transferência Fundo a Fundo
Portarias – 2015
- PORTARIA SEDSDH Nº 034 DE 27 DE FEVEIRO DE 2015 – Dispõe sobre os procedimentos administrativos necessários para a validação da adesão dos municípios ao sistema de transferência Fundo a Fundo, de que trata a Lei Estadual nº 11.297/2005 e o Decreto Estadual nº 38.929/2012 para o exercício de 2015.
- PORTARIA SEDSDH Nº 035 DE 27 DE FEVEIRO DE 2015 – Prorrogação da vigência dos Termos de Aceite destinados ao cofinanciamento do Serviço de Proteção e Atenção Integral à Família (PAIF), ofertados no âmbito dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), a que se refere à Portaria SEDSDH Nº 78, de 14 de maio de 2013.
- PORTARIA SEDSDH Nº 036 DE 27 DE FEVEIRO DE 2015 – Prorrogação da vigência dos Termos de Aceite destinados ao cofinanciamento do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes (CCA) do Programa Vida Nova, dos municípios pernambucanos, a que se refere a Portaria SEDSDH Nº 99, de 28 de julho de 2013 e suas alterações.
- PORTARIA SEDSDH Nº 037 DE 27 DE FEVEIRO DE 2015 – Prorrogação da vigência dos Termos de Aceite destinados ao cofinanciamento Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para adolescentes e jovens – em Centros de Juventude (CJ) do Programa Vida Nova, dos municípios pernambucanos, a que se refere a Portaria SEDSDH Nº 100, de 28 de junho de 2013 e suas alterações.
- PORTARIA SEDSDH Nº 038 DE 27 DE FEVEIRO DE 2015 – Prorrogação da vigência dos Termos de Aceite destinados ao cofinanciamento do Serviço de Acolhimento Institucional para usuários de drogas, no Centro de Acolhimento Intensivo, do Serviço de Acolhimento em Casa de Passagem para usuários de drogas, no Centro de Acolhimento e Apoio e no Serviço Especializado em Abordagem Social do Programa Atitude – Atitude nas Ruas, dos municípios pernambucanos, a que se refere a Portaria SEDSDH Nº 148, de 11 de outubro de 2013 e suas alterações.
- PORTARIA SEDSDH Nº 039 DE 27 DE FEVEIRO DE 2015 – Prorrogação da vigência dos Termos de Aceite destinados ao cofinanciamento do fomento ao Serviço de Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional – Cozinha Comunitária, a que se refere à Portaria SEDSDH Nº 101, de 01 de julho de 2013.
Portarias – 2014
- PORTARIA SEDSDH Nº 050, DE 24 DE MARÇO DE 2014 – Dispõe sobre os procedimentos administrativos necessários para a validação da adesão dos municípios ao sistema de transferência Fundo a Fundo, de que trata a Lei Estadual nº 11.297/2005 e o Decreto Estadual nº 38.929/2012.
- PORATARIA SEDSDH Nº 051, DE 24 DE MARÇO DE 2014 – Prorrogação da vigência dos Termos de Aceite destinados ao cofinanciamento do fomento de Ações de Promoção da Inclusão Produtiva – Programa Pernambuco no Batente, a que se refere a Portaria SEDSDH Nº 124, de 02 de agosto de 2013 e suas alterações.
- Portaria SEDSDH Nº 052, DE 24 DE MARÇO DE 2014 – Prorrogação da vigência dos Termos de Aceite destinados ao cofinanciamento do fomento ao Serviço de Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional – Cozinha Comunitária, a que se refere a Portaria SEDSDH Nº 101, de 01 de julho de 2013
- PORTARIA SEDSDH Nº 053, DE 24 DE MARÇO DE 2014 – Prorrogação da vigência dos Termos de Aceite destinados ao cofinanciamento do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para adolescentes e jovens – em Centros de Juventude (CJ) do Programa Vida Nova, dos municípios pernambucanos, a que se refere à Portaria SEDSDH Nº 100, de 28 de junho de 2013 e suas alterações.
- PORTARIA SEDSDH Nº 054, DE 24 DE MARÇO DE 2014 – Prorrogação da vigência dos Termos de Aceite destinados ao cofinanciamento do Serviço de Proteção e Atenção Integral à Família (PAIF), ofertados no âmbito dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), a que se refere à Portaria SEDSDH Nº 78, de 14 de maio de 2013.
- PORTARIA SEDSDH Nº 055, DE 24 DE MARÇO DE 2014 – Prorrogação da vigência dos Termos de Aceite destinados ao cofinanciamento do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes (CCA) do Programa Vida Nova, dos municípios pernambucanos, a que se refere à Portaria SEDSDH Nº 99, de 28 de julho de 2013 e suas alterações.
- PORTARIA SEDSDH Nº 154, DE 02 DE JULHO DE 2014 – Dispõe sobre o Cofinanciamento do Fomento ao Serviço de Promoção da Inclusão Socioprodutiva – Pernambuco no Batente, repactuando valores de cofinanciamento e dando outras providências.
- PORTARIA SEDSDH Nº 232/2014 DE 28 DE OUTUBRO DE 2014 – Prorrogação da vigência dos Termos de Aceite destinados ao cofinanciamento do Serviço de Acolhimento Institucional para usuários de drogas, no Centro de acolhimento Intensivo, do Serviço de Acolhimento em Casa de Passagem para usuários de drogas, no Centro de Acolhimento e Apoio e no Serviço Especializado em Abordagem Social do Programa Atitude – atitude nas Ruas, dos municípios pernambucanos, a que se refere a Portaria SEDSDH n° 148, de 11 de outubro de 2013 e suas alterações.
Portarias – 2013
- PORTARIA SEDSDH Nº 58 DE 22 DE MARÇO DE 2013 – Dispõe sobre os procedimentos administrativos necessários para adesão dos municípios ao sistema de transferência fundo a fundo.
- PORTARIA SEDSDH Nº 78, DE 14 DE MAIO DE 2013 – Dispõe sobre o cofinanciamento do Serviço de Proteção e Atenção Integral à Família (PAIF), ofertados no âmbito dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).
- Portaria SEDSDH Nº 99, DE 28 DE JUNHO DE 2013 – Dispõe sobre o cofinanciamento do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes na modalidade de CENTRO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE- CCA no âmbito do PROGRAMA VIDA NOVA.
- PORTARIA SEDSDH Nº 100, DE 28 DE JUNHO DE 2013 – Dispõe sobre o cofinanciamento do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para adolescentes, jovens e adultos na modalidade de CENTRO DA JUVENTUDE no âmbito do Programa Vida Nova.
- PORTARIA SEDSDH Nº 101, DE 01 DE JULHO DE 2013 – Dispõe sobre o Cofinanciamento do Fomento ao Serviço de Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional – Cozinhas Comunitárias.
- PORTARIA SEDSDH Nº 119, DE 22 DE JULHO DE 2013 – Altera as Portarias SEDSDH Nº 99 e 100, ambas de 28.06.2013.
- PORTARIA SEDSDH Nº 123, DE 01 DE AGOSTO DE 2013 – Altera a Portaria SEDSDH Nº 101, de 1º/07/2013 Cozinhas Comunitárias.
- PORATARIA SEDSDH Nº 124, DE 02 DE AGOSTO DE 2013 – Dispõe sobre o Cofinanciamento do Fomento ao Serviço de Promoção da Inclusão Socioprodutiva – Pernambuco no Batente.
- PORTARIA SEDSDH Nº 148, DE 11 DE OUTUBRO DE 2013 – Dispõe sobre o Cofinanciamento dos Serviços de Acolhimento do Programa ATITUDE, no Centro de Acolhimento Intensivo e no Centro de Acolhimento e Apoio, bem como o Serviço de Abordagem Social – ATITUDE nas Ruas.
- PORATARIA SEDSDH Nº 149, DE 16 DE OUTUBRO DE 2013 – Dispõe sobre o Cofinanciamento dos Serviços de Alta Complexidade de Acolhimento nas modalidades de Abrigo Institucional, Casa de Passagem, República e Família Acolhedora.
- PORTARIA SEDSDH Nº 158, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013 – Altera as Portarias SEDSDH Nº 99, de 28.06.2013 e Nº 119, de 22.07.2013
Pernambuco no Batente
Portarias – 2015
Portarias – 2014
Portarias – 2013
Ministério de Desenvolvimento Social – MDS
Portarias – 2014
Portarias – 2011
- PORTARIA Nº 118 DE 8 DE ABRIL DE 2011 – Altera a Portaria Nº – 625, de 10 de agosto de 2010
- PORTARIA Nº 01 DE 24 DE MAIO DE 2011 – Estabelece os critérios, procedimentos e instrumentos
- PORTARIA Nº 239 DE 15 DE AGOSTO DE 2011 – Altera o art. 6º, § 4º, da Portaria nº 625, de 10 de agosto de 2010
- PORTARIA Nº 02 DE 21 DE OUTUBRO DE 2011 – Institui Comissão Interministerial
Portarias – 2010
- PORTARIA Nº 256 DE 19 DE MARÇO DE 2010 – Estabelece os critérios e procedimentos
- PORTARIA Nº 273 DE 25 DE MARÇO DE 2010 – Prorroga o prazo previsto no § 2º do artigo 7º da Portaria nº 434
- PORTARIA Nº 392 DE 18 DE MAIO DE 2010 – Parte 1 e 2
- PORTARIA Nº 520 DE 23 DE JUNHO DE 2010 – Dispõe sobre os valores de referência para o co-financiamento
- PORTARIA CONJUNTA Nº 01 DE 22 DE JULHO DE 2010 – Propor estratégias de ação
- PORTARIA Nº 706 DE 17 SETEMBRO DE 2010 – Dispõe sobre o cadastramento
- PORTARIA Nº 710 DE 30 DE SETEMBRO DE 2010 – Estabelece as competências e atribuições relativas
- PORTARIA Nº 730 DE 1 DE OUTUBRO DE 2010 – Altera a Portaria nº 431, de 3 de dezembro de 2008
- PORTARIA Nº 746, DE 19 DE OUTUBRO DE 2010 – Parte 1 e 2
- PORTARIA CONJUNTA Nº 02 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010 – Instititui grupo de trabalho
- PORTARIA SNAS – Nº 15 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010 – Dispõe acerca do Sistema de Informação do Sistema
- PORTARIA Nº 848 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010 – Dispõe sobre a Implantação do Sistema de Acompanhamento
- PORTARIA Nº 843 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010 – Parte 1 e 2
Portarias – 2009
- PORTARIA Nº 44 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2009 – Estabelece instruções sobre Benefício
- PORTARIA Nº 5.153 DE 07 DE ABRIL DE 2009 – Instituir o Programa Nacional de Cuidadores
- PORTARIA Nº 171 DE 26 DE MAIO DE 2009 – Dispõe sobre o Projovem Adolescente – Serviço
- PORTARIA Nº 208 DE 01 DE JULHO DE 2009 – Concessão e renovação de Certificado
- PORTARIA Nº 08 DE 21 DE JULHO DE 2009 – Institui o Sistema de Informação do Sistema Único
- PORTARIA Nº 288 DE 02 DE SETEMBRO DE 2009 – Dispõe sobre a oferta de serviços de proteção social básica
- PORTARIA Nº 371 DE 30 OUTUBRO DE 2009 – Designar José Ricardo Calza
- PORTARIA Nº 404 DE 03 DEZEMBRO DE 2009 – Altera a Portaria nº 288, de 2 de setembro de 2009
- PORTARIA Nº 406 DE 03 DEZEMBRO DE 2009 – Altera a Portaria n° 434, de 4 de dezembro de 2008
Portarias – 2008
- PORTARIA Nº 33 DE 25 DE JANEIRO DE 2008 – Prazos para o envio eletrônico dos Planos de Ação e Demonstrativos Sintéticos Anuais de Execução Físico- Financeira
- PORTARIA MDS Nº 66, DE 03 DE MARÇO DE 2008 – Altera a Portaria GMMDS nº 148, de 27 de abril
- PORTARIA Nº 143, DE 28 DE ABRIL DE 2008 – Aprova o Plano de Trabalho de apoio às ações de aperfeiçoamento dos instrumentos de coleta
- PORTARIA Nº 160, DE 09 DE MAIO DE 2008 – Institui o Grupo de Trabalho encarregado de elaborar, de forma participativa, o Plano Anual de Monitoramento e Avaliação do MDS
- PORTARIA Nº 161, DE 13 DE MAIO DE 2008 – Aprova o Manual de Convênios e regulamenta, em termos percentuais, a contrapartida pelo FNAS em 2008
- PORTARIA Nº 176, DE 14 DE MAIO DE 2008 – PFV e o critério de partilha dos recursos para o Projovem Adolescente, de que trata a Medida Provisória nº 411
- PORTARIA Nº 220, DE 25 DE JUNHO DE 2008 -Altera a Portaria GMMDS nº 148, de 27 de abril de 2006
- PORTARIA Nº 222, DE 30 DE JUNHO DE 2008 – Co-financiamento Piso Fixo de Média Complexidade para a implantação dos CREAS
- PORTARIA Nº 321, DE 29 DE SETEMBRO DE 2008 – Regulamenta a gestão das condicionalidades do Programa Bolsa Família, revoga a portaria GMMDS nº 551
- PORTARIA Nº 430, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008 – Institui o Cadastro Nacional do Sistema Único de Assistência Social- CADSUAS
- PORTARIA Nº 431, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008 – Expansão e alteração do cofinanciamento federal dos serviços de Proteção Social Especial, no âmbito do SUAS
- PORTARIA Nº 432, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008 – Repasse da parcela referente ao exercício de 2008 do Incentivo Financeiro IGE
- PORTARIA MDS Nº 434, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2008 – Estabelece critérios para transferências de Recursos para aplicação do questionario BPC Escola
- PORTARIA Nº 460, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008 – Dispõe sobre o repasse de recursos federais
Portarias – 2007
- PORTARIA Nº 39 de 25 de JANEIRO de 2007 – Procedimentos a serem observados para propostas de contratação no âmbito de projetos com recursos externos
- PORTARIA Nº40 de 25 de JANEIRO de 2007 – Altera a Portaria MDSGM n° 148, de 27 de abril de 2006, que estabelece normas, critérios e procedimentos
- PORTARIA nº 117- de 03 de ABRIL de 2007 – Extingue processos de Convênios celebrados no exercício de 2004, cujas medidas saneadoras solicitadas pelo MDS
- PORTARIA N°18 de 24 de ABRIL de 2007 – Criar o Programa de Acompanhamento e Monitoramento do Acesso e Permanência na Escola
- PORTARIA N°19 de 24 de ABRIL de 2007 – Diretrizes para cooperação entre os Ministérios da Educação e o do Esporte, com o objetivo de definir critérios construção
- PORTARIA Nº 287- de 07 de AGOSTO de 2007 – Altera prazo fixado na Portaria GMMDS n° 360, de 12 de julho de 2005
- PORTARIA Nº 305- de 17 de AGOSTO de 2007 – Extingue processos de Convênios do exercício de 2004, cujas medidas saneadoras solicitadas pelo MDS
- PORTARIA Nº 351 de 03 de OUTUBRO de 2007 – Dispõe sobre a adesão dos Estados e do Distrito Federal ao Sistema Único de assistência Social – SUAS
- PORTARIA Nº 160 de 10 de MAIO de 2007 – Aprova Plano de Trabalho para realização do Curso de Formação de Multiplicadores para Constituição de Rede Descentralizada
- PORTARIA Nº 176 de 18 de MAIO de 2007 – Altera a Portaria n° 532, de 3 de novembro de 2005, para definir novas regras de fixação do calendário de pagamento
- PORTARIA Nº 198 de 01 de JUNHO de 2007 – Constitui Comitê Científico para definir programação e desenvolver conteúdo técnico
- PORTARIA Nº 222 de 25 de JUNHO de 2007 – Aprova o Manual de Convênios e regulamenta, em termos percentuais, a contrapartida a ser exigida dos entes federados
- PORTARIA Nº 223 de 25 de JUNHO de 2007 – Aprova normas para cooperação técnica e financeira em Projetos para Estruturação da Rede de Proteção Social Básica do SUAS
- PORTARIA Nº 224 de 25 de JUNHO de 2007 – Estabelece normas para o co-financiamento de projetos de Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Especial
- PORTARIA Nº 225 de 25 de JUNHO de 2007 – Estabelece normas para cooperação técnica e financeira para a seleção e implementação dos Projetos de Promoção
- PORTARIA Nº 255 de 20 de JULHO de 2007 – Aprova a alteração das normas para cooperação técnica e financeira em Projetos para Estruturação da Rede
- PORTARIA Nº 256 de 20 de JULHO de 2007 – Aprova a alteração do prazo de habilitação documental no Manual de Convênios da Secretaria Nacional de Assistência Social
- PORTARIA Nº 318 de 31 de AGOSTO de 2007 – Estabelecer os procedimentos necessários à operacionalização dos Programas de Segurança Alimentar e Nutricional
- PORTARIA Nº 337 de 20 de SETEMBRO de 2007 – Instituir a Comissão de Avaliação para o Edital SESANMDS Nº 1007
- PORTARIA Nº 350 de 03 de OUTUBRO de 2007 – Celebração do Pacto de Aprimoramento da Gestão dos Estados e do Distrito Federal no contexto do SUAS, do PBF
- PORTARIA Nº 351 de 03 de OUTUBRO de 2007 – Dispõe sobre a adesão dos Estados e do Distrito Federal ao Sistema Único de Assistência Social – SUAS
- PORTARIA Nº 388 de 01 de NOVEMBRO de 2007 – Reabre o prazo para cadastramento de pré-projetos oriundos de Emendas Parlamentares no Sistema
- PORTARIA Nº 416 de 14 de NOVEMBRO de 2007 – Altera os arts. 1º e 2º, caput e § 2º, da Portaria GMMDS nº 360, de 12 de julho de 2005.
- PORTARIA Nº 443 de 03 de DEZEMBRO de 2007 – Estabelece a relação dos objetos de convênio passíveis de padronização no exercício de 2008.
- PORTARIA Nº 460, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007 – PBF e PBT – Dispõe sobre os Pisos Básicos Fixo e de Transição, altera a Portaria MDSGM nº 442, de 26 de agosto de 2005
Portarias – 2006
- PORTARIA Nº 33, DE 27 DE JANEIRO DE 2006 – Altera o artigo 19 da Portaria 459, de 09 de setembro de 2005, e dá outras providências
- PORTARIA Nº 34 DE 27 DE JANEIRO DE 2006 – Delega competência à SNAS para o estabelecimento de normas e procedimentos operacionais para a execução
- PORTARIA Nº 56, DE 31 DE JANEIRO DE 2006 – Prorroga os prazos estabelecidos nos artigos 23 e 24 da Portaria MDS nº 459, de 09 de setembro de 2005
- PORTARIA Nº 103, DE 31 DE MARÇO DE 2006 – Estabelece os prazos para envio eletrônico do Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico-Financeira
- PORTARIA Nº 104, DE 31 DE MARÇO DE 2006 – Prorroga os prazos estabelecidos nos artigos 1º e 2º da Portaria MDS nº 56, de 31 de janeiro de 2006
- PORTARIA Nº 105, DE 31 DE MARÇO DE 2006 – Prorroga os prazos estabelecidos nos artigos 23 e 24 da Portaria MDS nº 459, de 09 de setembro de 2005
- PORTARIA Nº 136, DE 24 DE ABRIL DE 2006 – Estabelece normas para cooperação técnica
- PORTARIA Nº 137 de 25 ABRIL de 2006 – Estabelece normas de Cooperação técnica e financeira de Projetos para Estruturação da Rede de Proteção Social Básica
- PORTARIA Nº 138 – DE 25 DE ABRIL DE 2006 – Estabelece normas para o co-financiamento
- PORTARIA Nº 148, DE 27 DE ABRIL DE 2006 – Estabelece normas, critérios e procedimentos para o apoio à gestão do PBF e do Cadastro Único de Programas
- PORTARIA Nº 176, DE 11 DE MAIO DE 2006 – Dispõe sobre a Capacitação dos Servidores Públicos em exercício no MDS e Combate à Fome
- PORTARIA Nº 199 – DE 31 DE MAIO DE 2006 – Contrapartida exigida dos entes federados para ações de Assistência Social financiadas pelo Fundo Nacional
- PORTARIA Nº 225, DE 23 DE JUNHO DE 2006 – Estabelece regras para expansão dos serviços sócio-assistenciais co-financiados pelo FNAS no âmbito do SUAS
- PORTARIA Nº 66 – DE 29 DE JUNHO DE 2006 – Alteração de modalidades de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual – LOA
- PORTARIA Nº 232- DE 29 DE JUNHO DE 2006- Altera prazo fixado na Portaria GMMDS n° 360, de 12 de julho de 2005
- PORTARIA Nº 233, DE 29 DE JUNHO DE 2006 – Aprova o Plano de Trabalho de apoio às ações de aperfeiçoamento dos instrumentos de coleta de informação
- PORTARIA Nº 236, DE 30 DE JUNHO DE 2006 – Estabelece regras excepcionais sobre a prestação de contas do exercício de 2005 no SUAS Web
- PORTARIA Nº 256, DE 30 DE JUNHO DE 2006 – Altera dispositivos da Portaria n° 148, de 27 de abril de 2006
- PORTARIA Nº 273, DE 10 DE AGOSTO 2006 – Aprova Plano de Trabalho da Pesquisa das Entidades de Assistência Social Privadas Sem Fins Lucrativos
- PORTARIA Nº 292, DE 30 DE AGOSTO 2006 – Dispõe sobre a convocação extraordinária da VI Conferência Nacional de Assistência Social e dá outras providências
- PORTARIA Nº 27, DE 13 DE SETEMBRO DE 2006 – Criar Comissão Bipartite com representação paritária dos anistiados
- PORTARIA Nº 329, de 11 DE OUTUBRO De 2006 – Institui e regulamenta a Política de Monitoramento e Avaliação do Ministério do Desenvolvimento Social
- PORTARIA Nº 336, de 19 DE OUTUBRO DE 2006 – Define os prazos para cadastramento de pré-projetos no Sistema de Gestão de Convênios – SISCON
- PORTARIA Nº 37, DE 25 DE OUTUBRO DE 2006 – Estabelece prazos referentes aos procedimentos para execução orçamentária e financeira com vistas
- PORTARIA Nº 320, DE 04 DE OUTUBRO 2006 Aprova Plano de Trabalho do Suplemento sobre o trabalho infantil e acesso a transferências de renda junto a Pesquisa
- PORTARIA Nº 330, DE 11 DE OUTUBRO de 2006 – Regimento Interno do MDS
- PORTARIA Nº 340, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2006 – Aprova a reformulação do orçamento do Serviço Social da Indústria – SESI para o exercício de 2006
- PORTARIA Nº 348, DE 14 DE NOVEMBRO 2006 – Estabelece novo prazo para cadastramento de pré-projetos no Sistema de Gestão de Convênios – SISCON junto ao FNAS
- PORTARIA Nº 351, DE 21 DE NOVEMBRO 2006 – Altera o art. 19 da Portaria MDS nº 459, de 9 de setembro de 2005 e da outras providências
- PORTARIA Nº 375 – DE 07 DE DEZEMBRO DE 2006, Extingue Convênios celebrados nos exercícios de 2003, 2004 e 2005
- PORTARIA Nº 380, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2006 – Altera prazo fixado na Portaria GMMDS n° 360, de 12 de julho de 2005
- PORTARIA Nº 381, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2006 Estabelece critérios e procedimentos relativos ao repasse de recursos financeiros aos Municípios
- PORTARIA Nº 382, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2006, Reabre o prazo para cadastramento de pré-projetos
Portarias – 2005
- PORTARIA MDS Nº 93, DE 23 DE MARÇO DE 2005 – Altera o Art. 9º, 10, 11, 12, 13 e 21 da Portaria MDSGM Nº 736, de 15.12.2004
- PORTARIA N° 330, DE 24 DE JUNHO DE 2005 – Aprovar o Manual de Orientações para “Celebração de Convênios e Apresentação de Prestação de Contas”
- PORTARIA MDS Nº 360, DE 12 DE JULHO DE 2005- Critérios e procedimentos relativos à transferência de recursos financeiros aos Municípios, Estados e Distrito Federal
- PORTARIA Nº 385 DE 26 DE JULHO DE 2005 – Estabelece regras complementares de transição e expansão dos serviços socioassistenciais co-financiados
- PORTARIA Nº 416, DE 12 DE AGOSTO DE 2005 – Aprovar o Regimento Interno do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
- PORTARIA N° 440, DE 23 DE AGOSTO DE 2005 – Os Pisos da Proteção Social Especial consistem em valor básico de cofinanciamento federal
- PORTARIA N° 442, DE 26 DE AGOSTO DE 2005 – Regulamenta os Pisos da Proteção Social Básica estabelecidos pela Norma Operacional Básica – NOB SUAS
- PORTARIA N° 459 de 09 de SETEMBRO de 2005-Forma de repasse dos recursos do cofinanciamento federal das ações continuadas da assistência social
- PORTARIA MDS Nº 532, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2005 – Define regras de fixação do calendário de pagamento PBF
- PORTARIA MDS Nº 535, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2005 – Disciplina as autorizações para viagens no território nacional de servidores em objeto de serviço
- PORTARIA MDS Nº 551, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2005 – Regulamenta a gestão das condicionalidades
- PORTARIA N° 555, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2005 – Estabelece normas e procedimentos para a gestão de benefícios do PBF, criado pela Lei n° 10.836
- PORTARIA Nº 566, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2005 – Estabelece regras complementares para financiamento de projetos de inclusão produtiva
- PORTARIA N° 666, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2005 – Disciplina a integração entre o Programa Bolsa Família e o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil
Portarias – 2004
- PORTARIA Nº 71 DE 30 DE MARÇO DE 2004 – Contrapartida exigida dos entes federados para as ações financiadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social
- PORTARIA Nº 80 DE 02 DE ABRIL DE 2004 -Transferência de recursos financeiros para os Fundos Estaduais, do Distrito Federal e Municipais
- PORTARIA N° 78 DE 08 DE ABRIL DE 2004 – Diretrizes e normas para a implementação do PAIF e dá outras providências
- PORTARIA Nº 99 DE 23 DE ABRIL DE 2004 – Manual de Orientações para Financiamento pelo Fundo Nacional de Assistência Social
- PORTARIA Nº 660 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2004 – Regras de fiscalização e acompanhamento do PBF
- PORTARIA N° 661 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2004 – Constituir o Grupo de Trabalho para propor ações de implementação do controle social do Programa Bolsa Família
- PORTARIA N° 728 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2004 – Constitui Comissão para análises de eventuais débitos do MDS em razão da prestação de serviços do PETI
- PORTARIA Nº 736, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2004 – Transferência de recursos financeiros para os Fundos Estaduais, do Distrito Federal e Municipais
- PORTARIA Nº 737 – DE 15 DE DEZEMBRO DE 2004 – Concessão, valor, prescrição e manutenção do Benefício Variável
Portarias – 2003
Portarias – 2001
- PORTARIA N°458 de 04 de outubro de 2001- Diretrizes e Normas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI
- PORTARIA Nº 875 de 03 de dezembro de 2001 – Adequação de estruturas da rede de assistência social visando a acessibilidade de pessoas portadoras de deficiência
- PORTARIA N°878 de 03 de dezembro de 2001 – Diretrizes e normas do Programa Sentinela e dá outras providências
- PORTARIA N°879 de 03 de dezembro de 2001 – Normas e Diretrizes do Projeto Agente Jovem do Projeto Centro da Juventude
Portarias – 2000
